Enquanto a tributação sobre exportações é pontual, a tributação sobre importação de bens e serviços é bem extensa e requer do profissional contábil muita atenção para verificar a incidência de tributos e responder às seguintes questões:
• Se a importação tem o objetivo revenda, por exemplo, qual seria a margem de lucro viável considerando os tributos incidentes?
• Há algum crédito tributário que pode ser aproveitado?
• Seria interessante fazer a importação direta ou contratar uma empresa especializada?
• Qual é o câmbio do período? Ele impactará de forma negativa no pagamento da operação?
Além disso, é importante destacar os tributos incidentes na importação:
• Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
• Imposto sobre Serviços (ISS)

Observação: Deverá ser verificada a legislação de cada município sobre a incidência de ISS na importação de serviços e a respectiva alíquota (mínima de 2% e máxima de 5%, conforme a Lei Complementar 116).

• Programa de Integração Social (PIS Importação)
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS Importação)

Observação: Em relação ao PIS e COFINS, faz-se necessário verificar a possibilidade de se apropriar dos créditos relacionados aos insumos adquiridos. Desta forma, eles seriam recuperáveis, compensáveis ou reembolsáveis, diminuindo os custos da importação.

• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
• Imposto de Renda (IR)
• Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)

Observação: O Regulamento do ICMS deverá ser verificado em cada estado onde a empresa realizou a operação de importação, ressaltando-se que o critério de tributação é a seletividade. Isso quer dizer que a alíquota pode variar de acordo com a essencialidade do bem a ser importado.

Como pontos de atenção destacamos:
• Incidência do tributo
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquota
• Prazo de recolhimento
• Aproveitamento de crédito
• Obrigações acessórias
• Responsabilidade do recolhimento

Para saber mais detalhes de cada tributo incidente sobre a importação recomendamos uma leitura atenta da legislação. A gestão tributária eficiente é aquela que se antecipa e mitiga os riscos trazendo segurança para a empresa e confiabilidade nas operações realizadas.

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