A Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. É fundamental para quem apura PIS e COFINS, realiza planejamento tributário, revisão fiscal ou é interessado, de alguma forma, sobre o assunto.
Boa leitura!
Link para acesso na RFB: IN RFB nº 1.911/2019