Incluindo as regras na contratação dos optantes pelo Simples Nacional e Micro Empreendedor Individual – MEI

CARGA HORÁRIA
8 horas

PÚBLICO ALVO
Profissionais da área fiscal, contábil, jurídica, financeira, administrativa, responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, PIS e COFINS e demais interessados.

OBJETIVOS
Aplicar corretamente as retenções na fonte do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS/Pasep e COFINS, em relação aos serviços prestados entre pessoas Jurídicas e Físicas, de forma objetiva e por meio de exemplos práticos.

CONTEÚDO

I – Imposto de Renda

1- Aspectos gerais do tributo na Constituição Federal
2- Fato Gerador do Imposto
3- Apuração Mensal
4- Responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do IR na fonte
5- Retenções nos rendimentos recebidos pelas Pessoas Físicas
6- Retenções nos rendimentos recebidos pelas Pessoas Jurídicas
7- Beneficiário Pessoa Jurídica
8- Beneficiário Pessoa Física
9- Dispensa de retenção de valor não superior a R$ 10,00
10- Reajustamento de Base de Cálculo
11- Rendimentos recebidos acumuladamente
12- Empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI
13- Obrigações acessórias
14- Estudos de caso

II – Retenções das Contribuições Federais (PIS/PASEP, COFINS e CSLL)

1- Serviços sujeitos à retenção
2- Dispensa de retenção
3- Retenção sobre antecipação
4- Retenção na Administração Pública Federal
5- Obrigatoriedade de Destaque na Nota Fiscal
6- Isenção, não incidência ou alíquota zero
7- Empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI
8- Códigos e Prazos de Recolhimento
9- Contabilização
10- Restituição e compensação dos valores retidos
11- Obrigações acessórias
12- Estudos de caso

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