Uma das vantagens dos contribuintes tributados pelo lucro real é a possibilidade de deduzir incentivos fiscais da base de cálculo de imposto de renda. Para se ter uma ideia, atualmente é possível a dedução dos seguintes incentivos, de acordo com o artigo 226 do Decreto nº 9.580 (BRASIL, 2018): I – às despesas de custeio Leia mais… »
Para que seja considerado AFAC é necessário que o seu propósito seja clara, obrigatória e irrevogavelmente o aumento de capital social. Se o objetivo do AFAC for prover recursos para a empresa num curto período, será considerado retratável e, portanto, há o risco de ser entendido como mútuo por parte da Receita Federal do Brasil. Leia mais… »
A tributação do imposto de renda e da contribuição social pelo lucro real pode ser obrigatória em determinadas situações previstas no Regulamento do Imposto de Renda, artigo 257. Para os demais casos, a tributação pelo lucro real é opcional. Esta forma de tributação pode acontecer de forma anual ou trimestral, não podendo ser alterada ao Leia mais… »
Fundamentação legal O Decreto nº 9.580, de 2018 afirma que a Receita Federal publicará as taxas de depreciação utilizada para fins fiscais: Art. 320. A taxa anual de depreciação será fixada em função do prazo durante o qual se possa esperar utilização econômica do bem pelo contribuinte na produção de seus rendimentos ( Lei nº 4.506, Leia mais… »
A Escrituração Contábil Fiscal – ECF é a “declaração de imposto de renda” das pessoas jurídicas. Esta declaração substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ a partir do ano-calendário 2014. Todos os anos, a Receita Federal do Brasil – RFB divulga um novo leiaute, sendo em 2022, apresentado aos contribuintes e Leia mais… »
Estamos há tanto tempo discutindo reforma tributária que é difícil acompanhar tudo o que está sendo exposto. No entanto, é notório que em momentos de crise, a discussão ganha mais força. A pauta da reforma tributária é retomada como se uma reforma tributária fosse resolver o maior dos problemas do país. Não irá. O Brasil Leia mais… »
O Brasil enfrenta uma crise econômica e política capaz de testar os mais otimistas dos investidores. Para completar o desafio de sobreviver a 2020 estamos em meio a uma pandemia. Não se sabe exatamente a quanto tempo o vírus começou a circular. A questão é que a pandemia trouxe muitas reflexões sobre como nós nos Leia mais… »
O Ministério da Economia emitiu uma portaria em 26 de setembro de 2019 a respeito da publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas. A publicação dos atos de companhias fechadas e a divulgação de suas informações, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão feitas na Central de Balanços (CB) Leia mais… »
O que chama a atenção na Lei nº 13.874, de setembro de 2019, são as alterações no Código Civil que trazem impacto na contabilidade. O texto da lei afirma que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores e que o estímulo da economia: “A pessoa jurídica não se Leia mais… »
Quando uma empresa adquire uma mercadoria para revenda e é tributada pelo Regime Não Cumulativo, os tributos deverão ser destacados do valor do estoque. Os tributos não cumulativos PIS, COFINS, IPI e ICMS deverão ser informados em separado. Exemplo: Aquisição de um celular para revenda. (os valores de tributos abaixo são aleatórios, apenas para demonstrar Leia mais… »
