Antes mesmo de discutir a tributação da subvenção para investimento, faz-se necessário apresentar o seu conceito: Subvenções para Investimento são as que apresentam as seguintes características: a) a intenção do subvencionador de destiná-las para investimento; b) a efetiva e específica aplicação da subvenção, pelo beneficiário, nos investimentos previstos na implantação ou expansão do empreendimento econômico Leia mais… »
Antes mesmo de discutir a tributação da subvenção corrente para custeio ou operação, faz-se necessário apresentar o seu conceito: Subvenção para Custeio ou Subvenção para Operação são expressões sinônimas. Subvenção para Custeio é a transferência de recursos para uma pessoa jurídica com a finalidade de auxiliá-la a fazer face ao seu conjunto de despesas. Subvenção Leia mais… »
“Incentivo fiscal é um conceito da Ciência das Finanças. Situa-se no campo da extrafiscalidade e implica redução da receita pública de natureza compulsória ou a supressão de sua exigibilidade. É um instrumento do dirigismo econômico; visa desenvolver economicamente determinada região ou certo setor de atividade.”¹ Inicialmente, a ideia parece fantástica visto que investimentos como SUDAM, Leia mais… »
Algumas atividades possuem um prazo de execução superior a um ano. Imagine a construção de prédios, navios, submarinos, entre outros. Como ficaria a tributação visto que a construção se dá ao longo de meses? Pensando nisso, o Regulamento do Imposto de Renda destaca: Na apuração do resultado de contratos com prazo de execução superior a Leia mais… »
O balancete de suspensão ou redução é dividido em Parte A e Parte B. Na Parte A estão os ajustes relacionados à legislação tributária, conforme estrutura abaixo: (=) Lucro antes do IRPJ (LAIR) (+) Adição (-) Exclusão (=) Lucro antes das compensações (-) Compensações (=) Lucro real Utiliza-se a mesma estrutura de cálculo para Leia mais… »
Semana passada, eu expliquei as diferenças entre a depreciação contábil, fiscal e acelerada. Esta semana, darei um exemplo prático de como isso funciona. Imagine uma fábrica que possui equipamentos e tem mais de um turno de produção. Considere as seguintes taxas: Taxa de depreciação contábil: 20% a.a Taxa de depreciação acelerada: 50% a.a Informações contábeis: Leia mais… »
A depreciação é um importante item do Planejamento Tributário de uma empresa. O reconhecimento contábil do desgaste do bem, pode gerar crédito de PIS e COFINS para quem é tributado pelo Lucro Real, além de influenciar na rentabilidade da empresa. A depreciação contábil evidencia o efetivo desgaste do bem, a depreciação fiscal considera as alíquotas Leia mais… »
Alguns contribuintes ficam em dúvida em relação à apropriação de IRPJ e CSLL mensalmente quando apuram os tributos pelo Lucro Real Anual, Lucro Real Trimestral e até mesmo pelo Lucro Presumido. Primeiro deve-se ter o cuidado em relação à apuração dos referidos tributos. O Decreto 9.580 de 2018, que substituiu o Decreto 3.000 de 1999, Leia mais… »
As empresas tributadas pelo Lucro Presumido para fins de Imposto sobre a Renda – IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL estão obrigadas à tributação de PIS e COFINS através do Regime Cumulativo. Em relação às empresas tributadas pelo Lucro Real para o IRPJ e CSLL, estas são tributadas pelo Regime Leia mais… »
As empresas contabilizam suas receitas, custos e despesas de acordo com o Princípio da Competência. Esta contabilização pode ser evidenciada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE). O resultado da subtração de custos e despesas da receita podem ser chamados de lucro, se for positivo, ou prejuízo, se for negativo. Estes lucros e prejuízo são Leia mais… »
