Receita financeira: mudança do lucro presumido para o lucro real

A tributação sobre o lucro pode ser feita usualmente através do lucro real ou presumido. No lucro presumido, tributa-se com base nas receitas auferidas no trimestre. Já no lucro real, a tributação incide sobre o lucro fiscal, que é resultante do lucro contábil após os ajustes determinados pela legislação tributária. A tributação do lucro real Leia mais… »

Dedutibilidade no lucro real de doações do Fundo do Idoso e da Criança e Adolescente

Uma das vantagens dos contribuintes tributados pelo lucro real é a possibilidade de deduzir incentivos fiscais da base de cálculo de imposto de renda. Para se ter uma ideia, atualmente é possível a dedução dos seguintes incentivos, de acordo com o artigo 226 do Decreto nº 9.580 (BRASIL, 2018): I – às despesas de custeio Leia mais… »

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social – AFAC

Para que seja considerado AFAC é necessário que o seu propósito seja clara, obrigatória e irrevogavelmente o aumento de capital social. Se o objetivo do AFAC for prover recursos para a empresa num curto período, será considerado retratável e, portanto, há o risco de ser entendido como mútuo por parte da Receita Federal do Brasil. Leia mais… »

Tributação no lucro real – diferenças temporárias

A tributação do imposto de renda e da contribuição social pelo lucro real pode ser obrigatória em determinadas situações previstas no Regulamento do Imposto de Renda, artigo 257. Para os demais casos, a tributação pelo lucro real é opcional. Esta forma de tributação pode acontecer de forma anual ou trimestral, não podendo ser alterada ao Leia mais… »

Taxas de depreciação contábil e fiscal

Fundamentação legal O Decreto nº 9.580, de 2018 afirma que a Receita Federal publicará as taxas de depreciação utilizada para fins fiscais: Art. 320. A taxa anual de depreciação será fixada em função do prazo durante o qual se possa esperar utilização econômica do bem pelo contribuinte na produção de seus rendimentos ( Lei nº 4.506, Leia mais… »

Principais pontos de atenção no preenchimento inicial da Escrituração Contábil Fiscal – ECF

A Escrituração Contábil Fiscal – ECF é a “declaração de imposto de renda” das pessoas jurídicas. Esta declaração substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ a partir do ano-calendário 2014. Todos os anos, a Receita Federal do Brasil – RFB divulga um novo leiaute, sendo em 2022, apresentado aos contribuintes e Leia mais… »

Nova legislação sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. O PAT é um benefício fiscal destinado às empresas tributadas pelo lucro real. Geralmente, as empresas de grande porte são as que estão obrigadas ao lucro real e utilizam o benefício. Com este benefício, é possível deduzir até Leia mais… »