O Supremo Tribunal Federal julgou nesta semana se haveria a incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de software. A decisão é importante, pois à medida que novas tecnologias vão surgindo, a legislação nem sempre se adequa de maneira tempestiva. Com isso, cabe ao judiciário decidir sobre Leia mais… »
De acordo com o artigo 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza. A Lei Complementar nº 116 de 2003 estabelece a alíquota mínima de 2% e máxima de 5%. Além disso, apresenta a lista de serviços em que caberia a cobrança do ISS. O que parece simples se Leia mais… »
O ICMS é um dos tributos mais complexos da legislação tributária brasileira. Apesar da Lei Kandir definir incidência, não incidência, base de cálculo, entre outros aspectos, cada Estado tem o detalhamento das operações e cobrança deste tributo em regulamento próprio. No entanto, os Estados deverão observar alguns princípios para que a cobrança do tributo não Leia mais… »
Estamos há 20 anos discutindo a necessidade de uma reforma tributária. Enquanto isso não acontece, afundamos em burocracia, prazos cada vez mais apertados e leis enormes que não detalha tudo e que pune o contribuinte por não cumprimento de obrigações acessórias e principal. Sobre a atual discussão da reforma tributária, é importante destacar alguns questionamentos Leia mais… »
Uma das auditorias tributárias mais delicadas refere-se ao PIS e COFINS das empresas tributadas pelo Lucro Real. Os créditos de insumos de PIS e COFINS são um dos maiores temas de discussão no meio judicial tributário. O auditor tem o papel de verificar a conformidade dos cálculos efetuados, os registros efetuados na contabilidade e o Leia mais… »
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 36, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. MANUTENÇÃO E PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE MÁQUINAS UTILIZADAS NA FABRICAÇÃO DE BENS. FRETES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA AQUISIÇÃO. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. MODELOS E FERRAMENTAS. FRETE INTERNACIONAL NA VENDA Leia mais… »
Os créditos de PIS e COFINS podem ser auferidos por contribuintes optantes pelo Regime Não Cumulativo. Porém, nem todos os créditos são elegíveis. O ideal é classificar os créditos de acordo com os riscos atribuídos a eles. Desta forma, o contribuinte pode escolher qual risco ele quer correr ao tomar este crédito e compensar com Leia mais… »
Há uma grande discussão sobre o que seriam receitas financeiras e qual é a tributação sobre estas receitas. Há uma discussão se, em alguns casos, esta receita representa um ingresso financeiro e aumenta o patrimônio da entidade. O fato é que algumas discussões a este respeito chegam ao judiciário devido aos questionamentos a respeito da Leia mais… »
As empresas que são tributadas de acordo com o Regime Não Cumulativo para PIS e COFINS poderão tomar crédito referente aos insumos ligados à produção e a atividade da empresa. Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que podem tomar crédito e acabam abrindo mão de créditos válidos por insegurança. Destacamos abaixo os principais pontos de Leia mais… »
Há o questionamento a respeito da incidência de PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes de juros sobre capital próprio. Afinal, esta é uma receita tributável para fins de PIS e COFINS? Primeiro, temos verificar se esta é considerada uma receita operacional da entidade ou uma receita financeira. Receita operacional seria aquele que consta no Leia mais… »
