Quando se discute sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS o que está em questão é um tributo que incide sobre o consumo, minerais, comunicação, transporte intermunicipal e interestadual, ou seja, possui grande alcance de arrecadação. É um tributo que incide sobre o valor da mercadoria ou da operação. Mas ao Leia mais… »
A legislação sobre crédito de PIS e COFINS traz muitas dúvidas para o contribuinte. Afinal, sobre o que se pode tomar crédito de PIS e COFINS? Quando se trata de depreciação e amortização, as dúvidas são maiores ainda. Pensando nisso, separamos algumas orientações da Receita Federal do Brasil: Diferença entre a depreciação contábil e fiscal: Leia mais… »
Entra ano, sai ano e sempre estamos discutindo os critérios para a tomada de crédito de insumo de PIS e COFINS. Temos a legislação tributária, a Receita Federal do Brasil, o consumidor e o judiciário para tentar conciliar os pontos de vista. Isto não é fácil e os inúmeros processos judiciais estão aí para provar Leia mais… »
Escrito por Waléria Camel. A recuperação de crédito de PIS e COFINS para empresas tributadas de acordo com o Regime Não Cumulativo sempre foi alvo de muitas divergências e ações judiciais. Entre estas divergências está a recuperação de crédito de PIS e COFINS na importação. Portanto, esclarecemos que o Supremo Tribunal Federal – STF não Leia mais… »
Os tributos Não Cumulativos como PIS, COFINS, IPI e ICMS podem tomar crédito e pagarem valores menores nas guias de recolhimento. Funciona assim, a empresa A vende uma matéria-prima de R$ 10.000,00 para a empresa B. A legislação permite que, independente do regime tributário da empresa, ela poderá tomar crédito de PIS, 1,65% e COFINS, Leia mais… »
O PIS e COFINS são tributos federais, especificamente contribuições sociais. Atualmente, há dois regimes de apuração do PIS e COFINS: Cumulativo e Não Cumulativo. Os regimes estão vinculados à forma de apuração do IRPJ e da CSLL. Assim, as empresas tributadas pelo Lucro Presumido apuram o PIS e COFINS pelo Regime Cumulativo e, excepcionalmente algumas Leia mais… »
O Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS são contribuições que incidem sobre a receita tributável de uma empresa, independente se ela tenha lucro ou não. Atualmente, existem duas formas de apuração destas contribuições: Regime Cumulativo e Não Cumulativo. O Regime Não Cumulativo possui uma alíquota maior Leia mais… »
Para fins de tributação do Programa de Integração Social – PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS devem ser considerados os dois regimes vigentes: Cumulativo e Não Cumulativo. No Regime Cumulativo, a empresa aplica a alíquota sobre a receita tributável considerando 0,65% para PIS e 3% para COFINS. As vantagens deste Leia mais… »
A Lei complementar 116 e agora, mais recentemente, a Lei Complementar 157 são as bases para a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Originalmente, há uma previsão constitucional de que compete aos municípios instituir tributo sobre os serviços prestados por pessoas jurídicas e físicas equiparadas a elas. Portanto, os municípios tem Leia mais… »
A construção civil, mesmo sendo optante pelo Lucro Real, recolhe PIS e COFINS segundo o Regime Cumulativo. Mesmo com a criação do Regime Não Cumulativo, o Governo permitiu que algumas atividades econômicas permanecessem no Regime Cumulativo, entre estas atividades está a construção civil: Estão sujeitos ao regime cumulativo para fins de incidência da contribuição para Leia mais… »
