DATA
Rio de Janeiro
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Belo Horizonte
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CARGA HORÁRIA
16 horas.
OBJETIVOS
Aplicar corretamente as retenções na fonte do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS/Pasep, COFINS, ISSQN e da retenção para a Previdência Social, em relação aos serviços prestados entre pessoas Jurídicas e Físicas, de forma objetiva e por meio de exemplos práticos.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da área fiscal, contábil, jurídica, financeira, administrativa, responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, PIS, COFINS, ISSQN e INSS e demais interessados.
CONTEÚDO
I – Imposto de Renda (IRRF)
- Aspectos gerais do tributo na Constituição Federal
- Fato gerador do imposto
- Apuração mensal
- Responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do IR na fonte
- Beneficiário Pessoa Jurídica
- Beneficiário Pessoa Física
- Dispensa de retenção de valor não superior a R$ 10,00
- Reajustamento de base de cálculo
- Rendimentos recebidos acumuladamente
- Obrigações acessórias
II – Retenções das Contribuições Federais (PIS/PASEP, COFINS e CSLL)
- Serviços sujeitos à retenção
- Dispensa de retenção
- Retenção sobre antecipação
- Retenção na Administração Pública Federal
- Obrigatoriedade de destaque na Nota Fiscal
- Isenção, não incidência ou alíquota zero
- Empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI
- Códigos e prazos de recolhimento
- Contabilização
- Restituição e compensação dos valores retidos
- Obrigações acessórias
III – Contribuições Previdenciárias (INSS)
- Previsão Constitucional
- Beneficiário Pessoa Física – Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
- Beneficiário Pessoa Jurídica
- Serviços sujeitos a retenção cessão de mão de obra e empreitada
- Dispensa de retenção
- Apuração da base de cálculo, alíquotas e deduções permitidas
- Destaque da retenção
- Recolhimento do valor retido
- Prazos e responsabilidade pelo recolhimento
- Obrigações acessórias
IV – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Fato gerador
- Município beneficiado pelo imposto
- Contribuinte do ISSQN
- Contribuinte substituto
- Prazos e local de pagamento
- Base de cálculo e alíquota do ISSQN
- Retenções na fonte
- Destaque na nota fiscal
- Procedimentos fiscais para prestadores e tomadores de serviços
- ISSQN retenção das empresas enquadradas no Simples Nacional e MEI
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